| Projeto: |
|
PL 493 05/10/1999 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-493/1999
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0493-1999 |
| Promovente: |
|
Toninho Paiva |
| Ementa: |
|
PROIBE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE CIGAR- ROS NOS OUTDOORS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
ALCOOLISMO / ANUNCIO LUMINOSO / BEBIDA ALCOOLICA / CARTAZ / CIGARRO / PROIBICAO / PUBLICIDADE / TABAGISMO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0023-2000
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 05/10/1999 | Encaminhado em 13/10/1999 | | CCJ | Recebido em 13/10/1999 | Encaminhado em 09/02/2000 | | ATM | Recebido em 10/02/2000 | Encaminhado em 05/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2001 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 26/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 26/11/2014 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 48/2000 de 23/02/2000 COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO POR PARECER, enviado para SINDICATO DA INDUSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL NO - SIBEBGERSP
|
| Encerramento: |
|
12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |